Defesa de Wagner aciona STF e pede anulação de operação por equívocos

A defesa do senador Jaques Wagner (PT) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro André Mendonça que autorizou os mandados de busca e apreensão contra ele. O político baiano foi alvo de uma operação da Polícia Federal na última quinta-feira (18), devido a desdobramentos da investigação contra o Banco Master.

Segundo o requerimento da defesa de Wagner, a decisão do ministro foi equivocada, visto que foi sustentada na atuação dele no Congresso Nacional em favor dos interesses do banco de Daniel Vorcaro. O senador afirmou que essa atuação jamais aconteceu e também afirmou que não recebeu nenhuma vantagem econômica devido a sua atuação.

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“A defesa sustenta que a medida está equivocada pelos seguintes motivos: o senador jamais atuou no Congresso Nacional para favorecer o Banco Master. Prova disso é que a única emenda de sua autoria sobre o tema, apresentada à Medida Provisória 1106/2022, propunha limitar os juros e proteger os consumidores, justamente o contrário dos interesses do Banco”, disse a defesa do senador em nota enviada ao Bnews.

Ainda conforme o advogado Pablo Domingues, que assina a nota, o senador se posicionou contra a “emenda do master” que havia sido apresentada por outro parlamentar. A defesa ainda justificou valores em espécie encontrados, apontando que foram obtidos de forma lícita.

“Em relação aos valores em espécie encontrados, a defesa aponta que todos têm origem lícita e comprovada: parte é proveniente de diárias publicamente declaradas pagas pelo Senado para missões no exterior, e outra parte foi adquirida por meio de operações oficiais junto a instituição financeira, com registro regular. Não há nada a ocultar. O próprio Ministério Público Federal já havia considerado prematura a apreensão desses bens”, declarou.

“A defesa confia que o Supremo Tribunal Federal corrigirá os equívocos e reafirma a tranquilidade do senador quanto à sua conduta”, completou.

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Veja nota completa

“A defesa do senador Jaques Wagner apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (22), recurso para anular a decisão que autorizou a busca e apreensão em sua residência, apontando erros graves que comprometem a medida.

A defesa sustenta que a medida está equivocada pelos seguintes motivos: o senador jamais atuou no Congresso Nacional para favorecer o Banco Master. Prova disso é que a única emenda de sua autoria sobre o tema, apresentada à Medida Provisória 1106/2022, propunha limitar juros e proteger os consumidores, justamente o contrário dos interesses do Banco. 

Além disso, o senador se posicionou contra a “Emenda Master”, apresentada por outro parlamentar, no âmbito da PEC 65/2023. Todos esses posicionamentos e atuações do senador Jaques Wagner são públicos. O próprio relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), reforçou em nota jamais ter sido procurado pelo líder do governo para tratar do assunto. 

Em relação aos valores em espécie encontrados, a defesa aponta que todos têm origem lícita e comprovada: parte é proveniente de diárias publicamente declaradas pagas pelo Senado para missões no exterior, e outra parte foi adquirida por meio de operações oficiais junto a instituição financeira, com registro regular. Não há nada a ocultar. O próprio Ministério Público Federal já havia considerado prematura a apreensão desses bens. 

A defesa confia que o Supremo Tribunal Federal corrigirá os equívocos e reafirma a tranquilidade do senador quanto à sua conduta.

Pablo Domingues”