Definida data de votação de projeto que abrange planos de saúde no Senado; confira

O Senado definiu a data da votação de um projeto que trata da obrigação, por parte dos planos de saúde, de cobrir tratamentos que não estejam previstos pela Agência Nacional de Saúde (ANS).

A confirmação foi dada pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Assim, a votação do chamado rol taxativo deve acontecer na próxima segunda-feira (29).

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Na ocasião, o parlamentar disse que outros projetos devem ser inseridos na pauta do plenário, mas explicou que, dificilmente, o marco legal das garantias será apreciado na mesma semana - nos bastidores, apesar da pressão dos planos de saúde, a base do governo no Congresso vê como improvável qualquer modificação no texto, segundo o Valor.

Entre os fatores que devem impedir qualquer afrouxamento do projeto, estão a proximidade das eleições e a escolha do senador Romário (PL-RJ) como relator, que é contrário à limitação dos procedimentos de saúde.

Além disso, segundo avaliação dos próprios integrantes da base bolsonarista, o momento eleitoral dificulta que os parlamentares embarquem num “meio termo” entre o que propõe a matéria aprovada na Câmara dos Deputados e o que desejam as operadoras de planos de saúde.

Há também o fato de que o Poder Executivo pouco tem feito para garantir uma mobilização contrária à matéria. De acordo com um interlocutor, até o momento, o Palácio do Planalto sequer procurou seus líderes para tentar organizar uma solução que contemple as empresas do setor.

Nesse contexto, os poucos parlamentares governistas que estão atentos à questão o fazem por conta própria, ou seja, sem orientação expressa do governo Jair Bolsonaro (PL). Uma das modificações que poderiam atenuar o projeto, dizem os governistas, está no dispositivo que estabelece preceitos para que a cobertura tenha de ser obrigatória por parte das operadoras de saúde.

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, as empresas são obrigadas a custear qualquer tipo de tratamento fora da lista de procedimentos sugeridos pela ANS desde que exista comprovação da eficácia, baseada em evidências científicas, ou quando há recomendação por parte da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

À publicação, Romário disse que irá ouvir as operadoras numa audiência marcada para o dia 23, mas defendeu que hoje a situação “não está boa para a população”.

“Nós teremos uma comissão geral que será um espaço importante pra manifestação de todos os afetados, planos de saúde e a população. Com certeza, nosso relatório buscará a proteção daqueles que contratam esses planos, mas também respeitando as relações comerciais. O que sabemos é que hoje não está bom para a população”, defendeu.

Com isso, a tendência, hoje, é que o texto final do Senado garanta a cobertura de tratamentos “mais modernos”, que os planos costumam negar. As operadoras, porém, prometem repassar os custos.

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