Deputada estadual é condenada à prisão e perda de mandato por peculato

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, por maioria dos votos, condenar a deputada estadual Lúcia Helena Pinto de Barros, a Lucinha (PSD), a quatro anos e cinco meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato. A parlamentar foi condenada por peculato, desvio de dinheiro público.

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A deputada vai ter que devolver aos cofres públicos cerca de R$ 174 mil e mais os juros, desviados da Assembleia Legislativa por contratar um pedreiro que atuava no setor privado, além de nomeá-lo como seu assessor parlamentar. 

Ainda de acordo com a defesa, o pedreiro desempenhava as suas funções regularmente e que a acusação está se baseando apenas no que este assessor afirma em ação trabalhista, pretendendo obter benefícios.

Além de peculato, Lucinha é investigada por suspeita de integrar a milícia chefiada por Luis Antônio da Silva Braga, o Zinho. Em junho, ela foi denunciada à justiça pelo Ministério Público Estadual, junto com a assessora parlamentar, Ariane Afonso Lima.

Confira a nota da defesa da deputada:

"A defesa tem certeza da improcedência da denúncia e vai recorrer da decisão, baseada inclusive em qualificados votos divergentes que inocentavam a deputada das acusações. A decisão do colegiado não foi unânime.

O Ministério Público, embora sustente que a Deputada tenha nomeado, para seu gabinete na ALERJ, um funcionário que prestava serviços privados, ouviu de todas as testemunhas em Juízo que isto nunca aconteceu, isto é, que o senhor Baltazar efetivamente era assessor parlamentar; desempenhava as suas funções regularmente, como tantos outros do gabinete. Baltazar, inclusive, logo depois de exonerado, foi assessor no gabinete de outro parlamentar, que o nomeou precisamente por conhecer o trabalho desenvolvido para a Deputada.