Deputada mais votada de SP repete projetos de outros políticos e mantém erros de outras cidades

A deputada estadual eleita mais votada de São Paulo, Eduarda Campopiano (PL), apresentou, quando era vereadora de Praia Grande, projetos de lei que reproduzem trechos de propostas de outros parlamentares e chegaram a manter referências a cidades diferentes do município onde exercia o mandato. A análise foi feita pela BBC News Brasil.

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Política

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Campopiano recebeu 1.956.238 votos nas eleições deste ano e foi eleita para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Antes disso, aos 21 anos, havia sido eleita vereadora de Praia Grande pelo PL, em 2024, com 3.583 votos.

Segundo a análise da BBC, foram comparados os 20 projetos apresentados pela então vereadora com documentos de outras câmaras e assembleias legislativas. Em pelo menos 14 deles, foram encontradas correspondências textuais, que vão desde artigos específicos até conjuntos extensos de dispositivos e justificativas.

Em alguns casos, a adaptação deixou no texto referências a municípios que não têm relação com Praia Grande.

Um dos exemplos é o Projeto de Lei 64/2026, apresentado em abril deste ano. A proposta cria um programa de educação financeira nas escolas municipais de Praia Grande, mas reproduz trechos do PL 875/2021, apresentado pelo então vereador de São Paulo Rubinho Nunes.

Embora o nome do programa tenha sido alterado, a justificativa manteve referências ao projeto original e chegou a afirmar que a iniciativa beneficiaria “cidadãos paulistanos”.

Outro caso envolve o PL 68/2026, que prevê multas administrativas pelo consumo de maconha na presença de crianças e adolescentes e em espaços públicos. A proposta apresenta trechos semelhantes aos de um projeto protocolado na Câmara Municipal da Serra, no Espírito Santo.

Na versão apresentada em Praia Grande, um dos dispositivos manteve a previsão de destinar os recursos das multas a organizações “no município da Serra”, cidade localizada a mais de 700 quilômetros de distância.

Textos de aliados

A análise identificou ainda propostas com trechos semelhantes aos de projetos apresentados por políticos próximos a Campopiano.

Um deles é o PL 2/2026, que estabelece sanções administrativas para casos de maus-tratos a animais. A redação coincide em diversos pontos com o PL 43/2026, apresentado pelo deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP), incluindo a lista de condutas consideradas maus-tratos e multas que podem chegar a R$50 mil.

O projeto apresentado em Praia Grande também menciona a Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP), órgão existente na cidade de São Paulo, mas não no município onde Campopiano exercia o mandato.

Outro projeto, de número 63/2026, autoriza a Guarda Civil Municipal a utilizar provisoriamente veículos, equipamentos e outros bens apreendidos relacionados à prática de crimes. O texto apresenta dispositivos iguais aos de uma proposta de Pavanato.

Já o PL 112/2026, apresentado em agosto, institui o Programa Meninos Fortes, voltado à proteção e ao acolhimento de estudantes vítimas ou expostos à violência escolar e ao bullying. A proposta tem o mesmo nome e redação praticamente igual a um projeto apresentado pela deputada estadual Ana Campagnolo (PL-SC).

Projeto também cita ChatGPT

Outro documento analisado pela BBC chama atenção por uma referência ao ChatGPT. O PL 73/2025, que tratava da obrigatoriedade de hospitais públicos emitirem diariamente boletins sobre o estado de saúde de pacientes internados, traz em uma de suas notas de rodapé um endereço com a marcação “utm_source=chatgpt.com”.

A justificativa também cita como fundamento jurídico a Lei Orgânica de São José, município que não corresponde a Praia Grande. O documento não deixa claro a qual cidade de São José se refere.

De acordo com a Câmara Municipal de Praia Grande, nenhum dos três projetos citados nesses exemplos — PLs 64/2026, 68/2026 e 73/2025 — foi aprovado.

O cientista político e professor da FGV-EAESP Marco Antonio Carvalho Teixeira afirmou à BBC que a circulação de propostas entre diferentes municípios pode ser positiva quando existe adaptação às necessidades locais.

Para ele, o problema está na ausência de reconhecimento da origem do texto. “É sempre recomendável que se dissemine, que inspire, que faça as adaptações”, afirmou.

O professor também avaliou que não é comum a reprodução de propostas sem crédito e classificou a prática como uma apropriação indevida do trabalho de outra pessoa.

Apesar das semelhanças identificadas, a legislação brasileira não impede a reutilização de ideias, procedimentos normativos ou textos de leis e demais atos oficiais. A Lei de Direitos Autorais exclui esses conteúdos de sua proteção.

A reportagem da BBC News Brasil procurou Eduarda Campopiano para comentar os projetos e as semelhanças encontradas, mas não recebeu resposta até a publicação.