“Deputada Nikole”: Nikolas Ferreira é condenado a pagar R$ 200 mil por uso de fantasia

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), foi condenado nesta terça-feira (29), a pagar R$ 200 mil em indenização por dano moral coletivo. A decisão foi da 12ª Vara Cível de Brasíliapelo em função do episódio no qual o deputado se fantasiou com peruca amarela e se apresentou como “Deputada Nikole”.

A atitude foi vista como ironia a pessoas transgêneros, no Dia Internacional da Mulher. Na ocasição, Nikolas disse que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.

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 A ação civil pública contra o parlamentar, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) foi uma iniciativa da Aliança Nacional LGBTI+ e da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh).

“A ausência de termos explicitamente ofensivos não desnatura o cunho discriminatório do discurso, evidenciado desde a utilização de uma peruca para escarnecer a transição de gênero por que passam os indivíduos transexuais até a propagação da ideia de que a existência de mulheres trans põe em risco direitos como a segurança e a liberdade de mulheres cisgênero”, explicou a juíza Priscila Faria da Silva.

O deputado negou que a fala tenha caracterizado discurso de ódio e insuflado os ouvintes a atacarem ou vilipendiarem a comunidade LGBTQIA+ e que a atitude foi “a fim de chamar a atenção do povo brasileiro para algo que, sob sua ótica, é extremamente sério, o que se encontra dentro do lidimo exercício da liberdade de expressão”.  Ainda cabe recurso contra a sentença.