Deputada propõe fim de cotas para pessoas trans em universidades: “Agenda ideológica”

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto de lei que visa proibir a reserva de vagas para pessoas trans em universidades públicas e privadas. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.

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De acordo com a publicação, além do projeto, a parlamentar bolsonarista também protocolou uma representação junto ao Ministério Público Federal de Santa Catarina contra o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Irineu Manoel de Souza, por reservar 2% das vagas dos cursos de graduação e pós-graduação a pessoas trans.

O projeto de lei e a representação foram apresentados por Zanatta depois que a ex-major da Polícia Militar de Santa Catarina, Lumen Lohn Freitas, que é trans, foi aprovada no curso de medicina da UFSC. Lumen foi aposentada compulsoriamente em 2024 por "inconstância laboral e questões de ordem comportamental".

"A adoção da referida política afirmativa não se limita a efeitos internos ou experimentais, mas impacta concretamente o acesso de milhares de candidatos às vagas do ensino superior público federal, redistribuindo oportunidades com base em critério não previsto em lei e alterando a concorrência nos certames seletivos", escreve Zanatta.

"Ao adotar critérios identitários não previstos em lei, a universidade deixa de atuar como instituição acadêmica imparcial e passa a funcionar como agente de validação normativa de determinada agenda ideológica, utilizando a estrutura estatal para antecipar decisões que caberiam ao Poder Legislativo", defende a parlamentar.

Na representação, Zanatta pede que seja aberto um procedimento administrativo contra o reitor da UFSC para apurar a legalidade e constitucionalidade da política para a inclusão de transgênero. A bolsonarista também cobra informações sobre a base legal que foi adotada para a criação da política.

No projeto, a deputada quer proibir a criação de cotas ou reserva de vagas para pessoas trans em universidades públicas e privadas, além de concursos públicos para ingresso no serviço público federal, estadual e municipal.

Na justificativa, a deputada diz que o objetivo do projeto é "garantir que os processos seletivos de instituições de ensino superior e concursos públicos se mantenham baseados em critérios de mérito, competência e capacidade individual, assegurando a igualdade de tratamento para todos os candidatos, sem distinções baseadas em identidade de gênero".

A bolsonarista diz ainda que "a reserva de cotas específicas para pessoas 'transgênero' pode gerar conflitos com o princípio da igualdade consagrado na Constituição Federal, que prevê tratamento isonômico a todos os cidadãos, independentemente de características pessoais".