Deputado afirma que "Emenda Pix" pode ser judicializada devido a uso eleitoral e nepotismo

O deputado federal, Afonso Florence (PT-BA), afirmou que a "Emenda Pix", mecanismo de repasse de recursos avaliados em R$ 3,2 bilhões, do governo para as Prefeituras, conforme revelado pelo Estadão, pode gerar judicialização e que o formato de transferência dos valores deve ser aperfeiçoado para evitar uma guerra judicial.

Segundo ele, em entrevista ao BNews, nesta terça-feira (31), no atual cenário, há possibilidade de ocorrência de pelo menos dois crimes: nepotismo e uso eleitoral.

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"Isso é inaceitável, como pode o repasse de verbas de um político para a mãe, pai ou irmã que é prefeito de uma cidade (...) Isso é inadequado, assim como é inadequado no caso de impositivas também. Isso despertou em mim perplexidade", afirmou o parlamentar.

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"Acho que tem que aperfeiçoar, porque se está acontecendo o que está exposto na reportagem, quem passar por cima tem que pagar a conta. Acho que tem que se investigar as denúncias e o peso da lei deve cair sobre quem cometa nepotismo ou infração a lei eleitoral", completou.

Judicialização

Segundo Florence, em caso de ocorrência dos crimes citados por ele, certamente haverá judicialização: "Especialmente as quantas forem as emendas destinadas para uso eleitoral, por exemplo. Ou tantas as que foram caracterizadas como nepotismo. Tem duas possibilidades de infração legal e crime", falou o deputado.

"Imagina uma oposição a um prefeito ou a uma prefeita que recebe uma emenda desse tipo, de um parente, e faz uso eleitoral. A oposição vai em cima. Isso vai virar uma guerra judicial. A gente tem que se debruçar sobre a lei e ver se a emenda tem condições de continuar, desde que haja aperfeiçoamentos no texto legal, que reduzam o risco de ilegalidade na sua aplicação para que, em 2023, não se repitam atos desta natureza. Já quem cometer infração esse ano, que responda na forma da lei, com direito a legítima defesa, mas se for condenado tem que pagar as penas previstas na lei", finalizou Florence.

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