Deputado baiano assina notícia-crime contra Bolsonaro no STF

O deputado federal Bacelar (PV-BA) foi um dos oito parlamentares que assinaram uma notícia-crime que foi encaminhada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).

No documento, os congressistas apontam que o mandatário vem, constantemente, desferindo ataques ao sistema eleitoral brasileiro, cometeu assim diversos crimes, entre eles eleitoral, de responsabilidade e improbidade administrativa.

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Ao longo das 12 páginas, os deputados apontam diversos delitos praticados por Jair Bolsonaro. Para o cometimento dos crimes, inclusive, o presidente teria utilizado a TV Brasil, uma estatal, para fazer propaganda política antecipada, atacar adversários, partidos políticos e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), "em evidente e escandaloso abuso do poder econômico e político e claro objetivo de promoção pessoal e eleitoral".

Na segunda-feira (18), em mais um ataque ao sistema eleitoral brasileiro, o presidente convocou 40 embaixadores, onde novamente criticou a urna eletrônica, formato utilizado desde 1996 no Brasil para as eleições majoritárias e proporcionais. O encontro foi transmitido, da mesma forma, pela TV Brasil, assim como pelas redes sociais.

"(...) Foi claramente a prática de um dos chamados crimes de lesa-pátria ou de traição contra seu povo (...) além de crime de responsabilidade e crime eleitoral, diante de perplexos representantes de nações estrangeiras que compareceram ao insólito evento", diz um trecho da notícia-crime.

O documento ainda aventa a possibilidade do risco de rompimento do Estado Democrático de Direito que vem sendo praticado pelo chefe do Executivo federal.

"À medida em que usa de seu cargo de Presidente da República para ameaçar o TSE com a restrição indevida em seu trabalho, mediante a “persuasão” imperativa das Forças Armadas, que não tem nenhuma atribuição legal de participação efetiva no processo eleitoral, a não ser o apoio logístico como vem sendo tradicionalmente prestado há muitos anos, levando as urnas para os locais mais distantes no interior do País", pontua.

O texto ainda aponta as investidas do presidente aos ministros do Supremo Tribunal Federal, em específico a atuação dos ministros Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, acusando os dois primeiros de terem uma suposta associação com o PT. Contra o ministro Alexandre de Moraes há a acusação de ter advogado para grupos criminosos, sugerindo com isso uma atuação também criminosa.

Devido a esse contexto, os oito parlamentares pedem que Jair Bolsonaro seja, inicialmente, investigado sobre a prática de crime contra o Estado Democrático de Direito especificamente o crime contra as instituições democráticas previsto no Código Penal.

Porém, na remota hipótese de não enquadramento da conduta do representado no delito previsto no item anterior, seja apurada a prática do crime de incitação das Forças Armadas contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de acordo com o previsto na mesma legislação.

Além disso, os congressistas querem que a representação seja enviada ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral, para a apuração da prática de crime eleitoral, propaganda eleitoral antecipada e abuso do poder político e econômico.

Por último, pedem a abertura de inquérito parar apuração de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário, "com possível modificação do entendimento dessa Suprema Corte sobre o tema".

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