Deputado baiano quer prioridade de matrícula a estudantes autistas na rede pública de ensino

O deputado estadual baiano, Vitor Azevedo (PL), apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa (AL-BA), que assegura aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) prioridade de matrícula na rede pública estadual de ensino em escolas mais próximas da residência ou ao endereço de trabalho dos responsáveis, a critério da família.

De acordo com o texto, a proximidade da unidade de ensino será avaliada com base em critérios objetivos de distância e facilidade de acesso, levando em consideração a disponibilização de transporte público, quando cabível.

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Além disso, a escolha entre a escola próxima à residência ou ao endereço profissional dos responsáveis será definida pelos responsáveis legais do estudante no momento da matrícula anual, e sua necessidade atestada por documentos probatórios, incluindo o diagnóstico do TEA.

Na justificativa do projeto, Vitor Azevedo afirmou que, para crianças com TEA, "a manutenção na escola representa um momento crítico, marcado pela necessidade de apoio constante dos responsáveis, que, muitas vezes, são chamados a colaborar com a equipe pedagógica para promover o desenvolvimento integral do aluno".

"Assim, a proximidade entre a escola e a residência ou o local de trabalho do responsável torna-se fundamental para que essa parceria aconteça de maneira efetiva e ágil", destacou ele.