Política
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Um projeto de lei inspirado na Lei Magnitsky, que impôs restrições de operações financeiras ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nos Estados Unidos, foi protocolado pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) na Câmara dos Deputados.
A proposta foi batizada de “Lei Clezão-Silveira”. De acordo com o deputado, a previsão é instituir no Brasil, assim como há na legislação norte-americana, sanções administrativas contra indivíduos ou empresas, nacionais ou estrangeiras, que se envolvam em crimes graves como corrupção, tortura, abuso de autoridade e violações de direitos humanos.
É hora de o Brasil adotar um modelo firme de responsabilização. Nossa soberania e a proteção dos direitos fundamentais exigem uma resposta dura e eficaz contra quem corrompe e viola a lei”, afirmou Gayer.
O objetivo do PL é “impedir que violadores da ordem jurídica nacional usufruam de recursos, benefícios ou estruturas do Estado brasileiro”. Os alvos são agentes ligados a organizações criminosas, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro ou crimes hediondos.
Nomes da direita na lei
Dois nomes da direita dão nome à lei. Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, preso por participar das invasões dos Três Poderes no 8 de Janeiro, morreu em novembro de 2023 após ter um infarto fulminante no presídio da Papuda, em Brasília.
O ex-deputado Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo STF, em 2022, por ameaça ao Estado Democrático de Direito e incitação à violência contra ministros da Suprema Corte. Ele cumpre pena em regime semiaberto em uma colônia agrícola de Magé (RJ).
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