Deputado chama de praga fiscalização no café, campeão de escravidão em 2021

O deputado Evair de Melo (PP-ES) chamou de "praga" a  fiscalização das condições de trabalho em lavouras de café, nesta semana, na Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara. O deputado defendeu rever o poder dos "maus fiscais" que, segundo ele, estão "infernizando" a vida de produtores e trabalhadores. Importante empregadora, a produção de café foi a atividade econômica com o maior número de resgates de condições análogas às de escravo no Brasil em 2021.

"Hoje, temos uma praga que são esses maus fiscais do Ministério do Trabalho que estão incentivando o desemprego e o homem largar a agricultura", afirmou o parlamentar no último dia 18. "São poucos, mas existem, os maus fiscais. Estão a serviço do desemprego, defendem o caos. Tratam os produtores e trabalhadores como bandidos. Isso está afastando as pessoas da área rural."

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De acordo com o portal Uol, dos 1.959 resgatados no ano passado, 310 estavam no cultivo do grão, 215 no de alho, 173 na produção de carvão vegetal, 151 na preparação de terreno, 142 na cana-de-açúcar e 106 na criação de bovinos para corte, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Previdência.

Segundo o deputado, os trabalhadores tiram de R$ 4 mil a R$ 8 mil por mês na colheita do café no seu estado vindos de Pernambuco, Maranhão, Alagoas, Sergipe, Bahia e Minais Gerais. "Está insuportável a presença desses poucos fiscais na colheita do café no Espírito Santo e em outras regiões do Brasil."

Auditores fiscais com os quais o Uol conversou afirmam, contudo, que hoje a quantidade de fiscalizações trabalhistas anuais (somando todo tipo de inspeção) chega a ser de 10% do que era há na primeira década do século. As razões vão da adequação dos produtores rurais às normas e também pela redução no número de auditores fiscais do trabalho, com a não reposição dos aposentados.

Melo defendeu "rever o poder desses tais fiscais que todo o dia inventam uma norma nova". Disse há uma "indústria da multa".

Essa não é a visão da procuradora Lys Sobral, que está à frente da coordenadoria do Ministério Público do Trabalho que atua no combate às formas contemporâneas de escravidão.

"Mesmo com todo o rigor da fiscalização, ainda assim encontramos situações muito precárias, inclusive casos de trabalho escravo, em que a realidade é a superexploração. Por isso, a ação da Inspeção do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho na produção do café são imprescindíveis", afirma.

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