Deputado cobra do governo pagamento das emendas impositivas e alfineta Rui Costa

O deputado estadual Samuel Júnior (Republicanos) reforçou o discurso dos demais parlamentares da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pela aprovação e, consequentemente, aumento das emendas impositivas na Bahia. 

Atualmente, cada deputado pode destinar para cidades onde têm apoios, em média, R$ 1,2 milhão em obras e maquinários, o que equivale a 0,33% da Receita Corrente Líquida do Estado. 

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Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado Marquinho Viana (PV), que prevê mais que o triplo do valor pago de emenda impositiva aos parlamentares, o montante chegaria a R$ 3,6 milhões para cada deputado, em torno de 1% da receita.

"Eu acho muito bom, até porque é um dispositivo que todos os deputados têm para retribuir aquela cidade que foi lembrado, ou aquelas associações (…) mas uma discussão que sempre fiz é que é muito melhor que aumentar o valor é o governo pagar as emendas impositivas. Porque não adianta eu ter um débito lá e nunca ter esse crédito. E a bíblia diz que 'eu preciso ser fiel no pouco porque no muito eu vou te colocar'. E o ex-governador Rui Costa fazia questão de não pagar as emendas impositivas dos deputados de oposição”, afirmou Samuel ao BNews, durante sessão na ALBA nesta quarta-feira (5).

Samuel, no entanto, se mostrou confiante na resolução do impasse na casa envolvendo os parlamentares e o Governo do Estado, sob a gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

“Eu espero que o governador Jerônimo, que inclusive tem sinalizado que tem interesse em resolver esse problema, que é um dispositivo constitucional, resolva. O pior não é o governo não pagar as emendas, é nós deputados aprovarmos as contas do governador. Digo nós o parlamento. Porque se o governador não pagou as emendas, ele não cumpriu com as metas fiscais. E se ele não cumpriu essas metas, não poderia ter as contas aprovadas. Mas, infelizmente, o parlamento por eles terem maioria, sempre aprova as contas do governador e a gente sempre fica sem receber as emendas impositivas”, pontuou o parlamentar.

As Emendas Impositivas são um instrumento pelo qual os parlamentares podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, destinando recursos do Estado para determinadas obras, projetos ou instituições.