Deputado critica projeções fiscais do governo Lula e cobra explicações

O deputado federal Capitão Alden (PL/BA) apresentou, nesta segunda-feira (6), um requerimento de informação ao Ministério da Fazenda para pedir esclarecimentos sobre as projeções fiscais do governo do presidente Lula (PT). Vice-líder da oposição na Câmara, o parlamentar solicita detalhes das estimativas do Tesouro Nacional e das medidas planejadas para assegurar o equilíbrio das contas públicas nos próximos anos.

No documento, Alden pede acesso às premissas econômicas, memórias de cálculo e estudos técnicos que fundamentam os números divulgados pelo governo, além de informações sobre as ações previstas para o cumprimento das metas fiscais estabelecidas.

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O deputado cita um relatório do Tesouro Nacional que aponta a necessidade de um esforço fiscal correspondente a aproximadamente 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2027 e 2036. Para ele, decisões com impacto direto na economia e no orçamento devem ser conduzidas com transparência e fiscalização do Congresso.

"O Congresso Nacional tem o dever constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo e garantir que qualquer medida com potencial impacto sobre a sociedade esteja fundamentada em critérios técnicos, transparentes e amplamente debatidos", afirmou. Segundo Alden, a divulgação antecipada das medidas permitirá que a população e os setores produtivos conheçam os desafios fiscais, reforçando a transparência na gestão das contas públicas.