Deputado pede urgência para apreciar PL que indeniza pacientes com doenças decorrentes do zika vírus

O deputado federal Leo Prates (PDT) requereu urgência na Câmara para apreciação de projeto que dá direito a dano moral e concessão de pensão especial à pessoa com microcefalia ou com síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do zika vírus.

“Quase uma década depois de uma explosão nos casos de microcefalia no Brasil, devido ao zika vírus, o país vive uma nova ameaça. Já são mais de seis mil casos, segundo o Ministério da Saúde, e é urgente a assistência às famílias e pacientes atingidos”, declarou Leo Prates, em nota divulgada nesta sexta-feira (22).

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O texto propõe a concessão de indenização de R$ 50 mil aos portadores da doença, além de pensão especial, mensal e vitalícia, em valor equivalente ao limite máximo do salário de benefício do Regime Geral de Previdência.

A despesa decorrente desta Lei será por conta do programa orçamentário “Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União”. O projeto foi aprovado em dezembro de 2023 e devolvido pelo Senado Federal em agosto deste ano, com emendas, estando pronto para a pauta.