Deputado quer turbinar órgão do governo da Bahia

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) apresentou um projeto de indicação, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), para que o Governo do Estado turbine o quadro de pessoal da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), inclusive com a realização de concurso público para preenchimento de cargos eventualmente vagos.

Segundo o parlamentar, "a iniciativa tem como finalidade tornar a prestação do serviço mais célere e eficiente para um órgão que tem, por missão, a promoção do equilíbrio nas relações entre o poder concedente – ou seja, o Estado da Bahia –, as entidades reguladas e os usuários, com o propósito de alcançar padrões de excelência dos serviços públicos delegados". O documento foi endereçado ao secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, e ao presidente da Agerba, Carlos Martins.

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O petista entende que a agência deve manter em seus quadros profissionais especializados e qualificados, em quantitativo suficiente para atender à sempre crescente demanda, já que desenvolve “ampla atividade de monitoramento e fiscalização, não apenas no transporte rodoviário de passageiros, mas também no transporte hidroviário, na distribuição de gás canalizado, na administração de terminais rodoviários e na concessão de rodovias estaduais”.

Em sua justificativa, o parlamentar observou ainda que, conforme a Agerba alcance os objetivos para os quais foi criada, maiores serão os padrões de satisfação e contentamento dos baianos usuários dos serviços delegados. “Sob essa perspectiva, parece-nos relevante a readequação do quadro de servidores da Agerba, a fim de que possa bem desempenhar e atender às diversas demandas e solicitações que requerem pronunciamento e intervenção da agência. Ainda, parece-nos pertinente a identifi cação de eventuais cargos vagos, e a consequente realização de concurso público para o preenchimento deles”, defendeu Robinson Almeida.