Política

Deputados aprovam 'Bolsa Arma' para mulheres vítimas de violência; entenda

Foto: Denise Xavier/Alego
Proposta é de 2020 e prevê pagamento de R$2 mil para mulheres vítimas de violência comprarem arma  |   Bnews - Divulgação Foto: Denise Xavier/Alego

Publicado em 15/12/2022, às 07h42   Cadastrado por Vinícius Dias


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Após votação dos deputados estaduais, foi aprovado o Projeto de Lei do parlamentar Major Araújo (PL), que ficou batizado como Bolsa Arma e prevê o pagamento de R$2 mil para que mulheres vítimas de violência comprem arma de fogo para defesa pessoal.

O auxílio seria pago em uma única parcela e é direcionado para que mulheres vítimas de violência doméstica ou violência "em razão de ser mulher", com indiciamento do agressor.

É exigido que a mulher tenha idade superior ou igual a 21 anos, seja moradora de Goiás há pelo menos três anos e tenha preparo para manuseio de arma de fogo além de habilitação em tiro. O auxílio não é liberado para mulheres que têm passagem pela polícia por prática de crimes e tenha registro de outra arma de fogo em seu nome. Por fim, é necessário comprovar saúde psiquiátria e psicológica.

O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) após duas votações favoráveis. O próximo passo é seguir para sanção do governador do Estado, Ronaldo Caiado (União Brasil).

Segundo o jornal Estado de São Paulo, há expectativa de Caiado vetar o projeto de Lei porque tem "um caminhão de vícios".

Classificação Indicativa: Livre

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