Deputados aprovam pena maior para homicídio contra membros do Judiciário e MP

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna qualificados os crimes de homicídio e lesão corporal dolosa praticados contra membros do Ministério Público e da magistratura, quando motivados pelo exercício da função.

A proposta, que agora segue para sanção do presidente Lula (PT), também abrange situações em que o crime decorre da atuação profissional da vítima.

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Durante a votação em Plenário, nesta terça-feira (09), os deputados acolheram emendas do Senado que ampliam a proteção legal a outras carreiras ligadas ao sistema de Justiça, como membros da Advocacia-Geral da União (AGU), procuradores estaduais e do Distrito Federal, oficiais de Justiça e defensores públicos. 

A Associação dos Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA) comemorou a aprovação. "Tivemos uma vitória histórica no Congresso Nacional. Conseguimos incluir a carreira do Defensor e da Defensora Pública como atividade de risco", declarou a presidente Bethânia Ferreira.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), ao PL 4015/23, de autoria do ex-deputado Roman (PR).