Deputados baianos comemoram fim da concessão da Via-Bahia

Após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que nesta quinta-feira (06) determinou para o dia 31 de março o encerramento do contrato de concessão das BRs 324 e 116 Sul com a Via-Bahia, deputados baianos comemoraram a decisão. O deputado Jorge Solla, que nos últimos anos promoveu audiências públicas sobre o tema na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle foi um que saudou a rescisão contratual.

“É muito importante a finalização com o TCU do processo revogação do contrato da concessão da Via-Bahia, a pior concessão rodoviária do Brasil que fez com que os baianos sofressem por muitos anos”, disse o deputado. Solla lembrou que depois de denunciado o contrato, o processo ficou parado durante os anos do governo Bolsonaro, mas foi retomado a partir de 2023.

Depois de 16 anos de explorando praças de pedágio sem realizar as obras previstas em contrato (Duplicação da BR-116 Norte até a divisa Bahia/Minas Gerais e construção d terceira faixa na BR-324 entre Salvador e Feira de Santa), a Via-Bahia vai passar ao DNIT a gestão das rodovias. Para finalizar o contrato, o TCU determinou à União um pagamento de R$882 milhões a título de indenização à concessionária.

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A deputada Lídice da Mata (PSB), que há quase uma década lutava em Brasília pelo fim da concessão, disse ao BNews que a rescisão ”é uma medida extremamente positiva” para a população baiana, considerando que a concessionária há anos não oferecia um serviço de péssima qualidade aos usuários. “As rodovias estavam em más condições, com buracos, sinalização inadequada e manutenção deficiente, incluindo iluminação precária. Diante desse cenário, a cobrança do pedágio não se justificava”, argumentou a parlamentar.

Lídice, porém, não gostou nem um pouco da possibilidade pagãmente de indenização à Via-Bahia. Para ela, é fundamental recorrer à Justiça para reverter essa situação. “Não faz sentido compensar financeiramente uma empresa que, como mencionado, prestava um serviço inadequado, causando prejuízos a motoristas que enfrentavam problemas como veículos danificados devido à má conservação das estradas. Esse pedido de indenização é inaceitável, e tomaremos todas as medidas cabíveis para contestá-lo”, declarou.

Em entrevista à uma rádio de salvador na manhã desta sexta (7) o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o Governo vai acelerar a licitação para a escolha, ainda este ano, de uma nova concessionária para gerir os trechos que hoje estão sob concessão da Via-Bahia.