Despacho de bagagem é a nova disputa do governo com o Centrão; entenda

O governo do presidente Lula (PT) quer manter o veto de um artigo que prevê a gratuidade do despacho de bagagens em viagens aéreas. Isso tem sido alvo de mais um desentendimento entre o governo petista com integrantes do Centrão. Essa disputa acontece porque o Planalto quer manter o veto, mas alguns parlamentarem tem defendido o oposto, sob o argumento do alto preço das passagens e as queixas dos consumidores.

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Em 2022, o Congresso aprovou uma lei que flexibilizava essas regras no setor aéreo e, em um dos artigos, que foi vetado, proibia as empresas de cobrar qualquer tipo de taxa por mala despachada. Dessa forma, o peso variava de acordo com trajeto. Os voos nacionais as malas com até 23 kg não eram cobradas, enquanto para voos internacionais, o limite era de 30 kg.

O veto do artigo foi feito pelo ex-presidente Bolsonaro (PL), enquanto ainda presidente. A alegação do ex-chefe do executivo brasileiro foi de que havia uma 'contrariedade ao interesse público', pois o artigo poderia acarretar no aumento do valor das passagens.

Na prática, aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas. Em síntese, a regra teria efeito contrário ao desejado pelo legislador", justificou ex-presidente Jair Bolsonaro à época.

Apesar de estarem em lados diferentes no campo político, Lula e Bolsonaro parecem estar em concodância sobre este assunto. Isso porque, segundo Randolfe Rodrigues (Sem partido), líder do governo no Congresso, alguns ministros estão negociando com os congressistas sobre a manutenção do veto. Estes são os casos dos ministérios de Portos e Aeroportos e Turismo, comandados respectivamente por Silvio Costa Filho (Republicanos) e Celso Sabino (UB).

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