Dino se manifesta sobre mudanças no foro privilegiado: "Não pode ser uma coisa oportunista"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, defendeu que para haver qualquer mudança em relação ao foro privilegiado é preciso uma emenda constitucional para ser analisada. A declaração foi dada, nesta sexta-feira (15), no Fórum Bahia Export 2025, na sede da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB).

Não é possível afirmar em tese se estaria certo ou errado. Eu apenas lembro que de um modo geral, nós temos vários modelos no mundo. Há país em que não há foro especial nenhum para ninguém. Há países em que há para uns e não há para outros, mas é preciso que haja lógica. A única preocupação que eu externaria nesse momento é de que haja uma simetria e uma racionalidade do ponto de vista técnico", afirmou. 

Dino fez um ponderação em relação ao assunto, que se tornou uma das pautas reivindicadas pela oposição bolsonarista após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) imposta pelo ministro Alexandre de Moraes.

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Não pode ser uma coisa aleatória, uma coisa oportunista para atender uma pessoa ou duas ou 10, porque isso geraria uma anomalia institucional que logo adiante geraria mais controvérsias, mais impasses, ou seja, longe de resolver problemas, aumentaria problemas. Mais claro que essa é uma responsabilidade do Congresso Nacional", concluiu.

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