Direito de Brasília: Deputado anuncia criação de sistema para monitorar execução das emendas parlamentares

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, João Carlos Bacelar (PV), anunciou a criação de um sistema de acompanhamento da execução orçamentária das emendas parlamentares e de comissões. 

Em entrevista ao BNews, nesta quarta-feira (19), Bacelar classifica a medida como “fundamental” para a transparência ao gasto de recursos públicos por parte dos deputados. O parlamentar pontuou ainda que o recurso chega à casa legislativa após a suspensão da execução de emendas em 2024 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, por falta de transparência. 

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“Nós vamos fiscalizar a aplicação do recurso público. É uma comissão fundamental no combate à corrupção, no aprimoramento do gasto público, na melhoria da eficiência governamental e também na proteção do patrimônio público. [...] Hoje eu me reuni com técnicos do Tribunal de Contas da União, com técnicos da Câmara dos Deputados para montar um plano anual de fiscalização financeira e controle”, destaca Bacelar. 

“Dentre esses gastos estão as emendas parlamentares. Nós precisamos criar um sistema de monitoramento sobre a execução de emendas. [...] O Deputado não tem que esconder a execução de emenda. [....] Os deputados e senadores vão ter quase um quarto do orçamento discricionário para o próximo ano. Eu acho que é uma atividade pedagógica, uma atividade preventiva. [...] As emendas foram uma conquista do poder legislativo, há uma democratização na aplicação do recurso, mas elas têm que ser transparentes e fiscalizadas”, acrescentou.