Direto de Brasília: De surpresa, governo e Congresso tentam viabilizar pagamento das emendas secretas

A tramitação de um projeto de lei que visa a prorrogação do pagamento dos restos a pagar do Governo Federal tem gerado grande movimentação na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25).

O projeto, que já está em discussão, trouxe à tona um dispositivo que inclui a possibilidade de reverter a proibição das chamadas "emendas do orçamento secreto", que haviam sido barradas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. O requerimento de urgência para a tramitação da proposta foi protocolado nesta segunda-feira, sem que houvesse um aviso prévio aos líderes parlamentares.

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Duras críticas

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ARTIGO

Entre um e outro

Embora o tema tenha sido abordado em uma reunião entre os líderes, o pedido de urgência foi surpreendentemente colocado em pauta sem o devido debate formal. Isso pegou de surpresa muitos parlamentares do governo, que são contrários à rapidez da tramitação do projeto.

Esses parlamentares afirmam que não é papel do governo, neste momento, encontrar uma maneira de viabilizar o pagamento das emendas do orçamento secreto, especialmente considerando a decisão do ministro Flávio Dino, que já havia proibido esse tipo de pagamento. 

Com a aprovação do requerimento de urgência, a matéria deverá ser apreciada logo após o Carnaval, quando a Câmara dos Deputados retomar suas atividades.