Direto de Brasília: deputado acusa colegas de tentar esvaziar STF para se vingar

O deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou, ao BNews, que parlamentares tentam esvaziar o Supremo Tribunal Federal (STF) como forma de vingança, a partir das quatro propostas que tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para restringir os poderes da Corte. Ele, Orlando Silva (PCdoB-SP), Patrus Ananias (PT-MG) e Welter (PT-PR) foram os responsáveis por pedidos de vista que adiaram a votação das matérias, nesta terça-feira (27).

"Querem [a oposição] tirar do Supremo a sua função de controle constitucional. Querem limitar e esvaziar o Supremo. A gente [a base] não defende abuso de poder, nem prevalência de decisão monocrática, mas muitas vezes medidas cautelares são necessárias para o momento. Além do mais, colocar essa pauta para ser votada em uma sessão especial significa claramente querer se vingar do Supremo", afirmou ele.

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As quatro propostas de Emenda à Constituição (PEC) seriam votadas nesta terça, mas só devem ser pautadas novamente daqui a duas semanas.

A primeira delas proíbe decisões monocráticas (individuais) de ministros que suspendam a eficácia de leis e atos dos presidentes da República, Senado e Câmara.

Já a segunda cria cinco novas hipóteses de crimes de responsabilidade nos quais os ministros do STF podem ser enquadrados.

A terceira proposta autoriza o Congresso a suspender decisões do STF, caso os parlamentares considerem que a Corte tomou decisões que "exorbitam do adequado exercício da função jurisdicional e inova o ordenamento jurídico como norma geral e abstrata”.

A quarta matéria institui outras hipóteses de crime de responsabilidade para ministros e estabelece um prazo de 15 dias úteis para que a Mesa Diretora do Senado analise um pedido de impeachment de ministros do Supremo.

Vingança

A suposta vingança mencionada por Chico Alencar ao BNews faz referência à tensão provocada pelo entrave das emendas parlamentares.

Em agosto, uma decisão monocrática do ministro Flávio Dino, posteriormente chancelada por unanimidade em plenário, suspendeu a execução das emendas parlamentares impositivas - aquelas que o governo inclui no Orçamento e é obrigado a pagar - até que Executivo e Legislativo chegassem a um consenso sobre regras mais claras para garantir transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos.

Diversos parlamentares se manifestaram contrários à decisão do STF e, em resposta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enviou as quatro PECs que restringem os poderes da Corte à CCJ. As matérias estavam paradas há um ano e meio.

Na semana passada, os Três Poderes chegaram a um acordo sobre as emendas, em uma reunião, e uma nova votação no plenário do Supremo deve autorizar a retomada do repasse dos recursos.