Direto de Brasília: Deputado acusa STF de 'usurpar função do Legislativo' ao descriminalizar porte de maconha

O deputado federal Coronel Ulysses (União-AC), em entrevista nesta quarta (26) ao BNews, acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de "usurpar a função do Legislativo" ao descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. 

A decisão foi tomada na terça (25) pela Corte, que ainda definiu nesta quarta (26) que 40 gramas será a quantidade máxima a ser considerada como de "uso pessoal". 

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"Esse é um assunto que tem que ser tratado aqui no Parlamento. O STF não tem aval para tratar esse assunto, e sim os deputados e senadores. Então essa decisão deles usurpa a função do Legislativo", disse Coronel Ulysses.

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 45/2023, conhecida como PEC das Drogas, que criminaliza o porte e a posse de qualquer tipo de droga, em qualquer quantidade. O texto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e foi criado para dar uma resposta ao julgamento que acontece desde 2015 no STF e que chegou nesta terça (25) a uma definição. 

A PEC pode reverter a decisão do STF e, para Coronel Ulysses, será aprovada com facilidade pelo Congresso. 

"Tenho certeza que vai ser aprovada. Os deputados não podem ir contra o povo, porque estão no Legislativo para representar a vontade do povo e essa PEC vai ser aprovada tranquilamente", afirmou ele.

A PEC foi aprovada na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e segue para uma Comissão Especial, onde também precisa ser aprovada antes de ir a Plenário.