Direto de Brasília: em resposta a Dino, Pacheco diz que decisão sobre emendas Pix cabe ao Congresso

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (13), que a solução do impasse sobre as emendas parlamentares de transferência direta, ou emendas PIX, cabe ao Congresso Nacional.

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A declaração de Pacheco é uma resposta à decisão liminar da última sexta (9) do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter o entendimento de que as emendas só podem ser repassadas quando os requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade forem atendidos.

Dino entendeu que a única exceção deveria ser para a destinação de recursos a obras em andamento e em casos de calamidade pública.

“Emendas parlamentares são institutos legítimos de participação no Orçamento por aqueles votados pelo povo brasileiro. Onde houver algum tipo de dúvida sobre a transparência, precisa ser corrigido“, disse o presidente do Senado, a jornalistas.

Pacheco afirmou ainda que está estudando, junto a outros parlamentares, uma proposta que assegure a transparência das emendas parlamentares na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

“Vamos chegar em um bom caminho, de repente prestigiando as emendas individuais, as emendas de bancada e a RP-2 do Executivo”, pontuou ele.