Direto de Brasília: lei que reduz tempo de inelegibilidade 'tem razão', defende senador

O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou ao BNews, nesta quinta-feira (22), que concorda com a proposta que muda a contagem do tempo da inelegibilidade de políticos e pode reduzir o período em que candidatos ficam impedidos de concorrer nas eleições.

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O projeto foi aprovado na quarta (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora seguirá direto ao plenário da Casa Alta.

“O que foi apresentado pela CCJ, e com razão, é que não se pode ter candidatos com inelegibilidade perpétua. Tem que ter um prazo e depois se deve deixar [o postulante] concorrer nas eleições. Se cumprir os oitos anos, que é o que está sendo proposto, ele vai poder concorrer e no voto os eleitores decidem se ele será eleito ou não”, defendeu Izalci.

A proposta que tramita no Senado prevê a manutenção dos oito anos de inelegibilidade, mas muda a contagem do período, que passa a ser a partir da decisão que decreta a perda do mandato; da eleição em que o candidato cometeu irregularidades; da condenação pela Justiça Eleitoral; ou da renúncia do mandato.

Isso pode reduzir o tempo de candidatos inelegíveis, já que, na regra atual, o prazo de oito anos pode começar a contar somente a partir do trânsito em julgado da condenação, o que, na prática, pode significar um tempo de impedimento bem maior.