DIRETO DE BRASÍLIA: “Os juízes estão extrapolando o bom senso”, diz Damares Alves sobre condenações por homeschooling

A senadora Damares Alves (Republicanos/DF) confirmou, nesta terça-feira (26), em conversa com o BNEWS, que terá uma agenda com o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, para tratar de recentes condenações a pais que adotam o ensino domiciliar ou homeschooling com os filhos. A parlamentar disse que tema está em discussão no Congresso Nacional e que não há legislação que criminalize a prática.

"Com Edson Fachin a gente vai falar sobre, como presidente do CNJ, a aplicação de sentenças indevidas que está acontecendo no Brasil. Se a matéria está sendo discutida no plenário, no Senado, por que dizer que é crime? O Congresso Nacional não disse não ainda ao homeschooling", declarou Damares Alves.

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Damares complementou: "O Congresso Nacional já aprovou na Câmara, vai votar [a matéria] no Senado. Aonde os juízes estão encontrando o crime? Se o Senado rejeitar e depois o Senado aprovar uma lei dizendo que é crime, aí tudo bem, mas os juízes estão extrapolando o bom senso, os juízes estão extrapolando a legislação".

A senadora também comentou a respeito do projeto de lei que tramita no Senado e que visa a proibição da publicidade de bets. "O projeto entrou agora no Senado. Ele é novo, [começou a tramitar em] 19 de maio, mas é um projeto assinado por vários senadores e a gente quer parar a publicidade de bets no Brasil e trazer penalidades, sanções para quem infringir as normas estabelecidas no projeto de lei", explicou Damares Alves.