Direto de Brasília: Relator de PL que reduz idade mínima para dirigir a 16 anos diz que texto será aprovado ainda neste ano

O projeto de lei que prevê alterações no Código de Trânsito teve a votação adiada na comissão especial na Câmara que discute o texto, nesta quarta-feira (12), após não haver consenso entre os partidos quanto ao relatório final apresentador pelo deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Apesar disso, o parlamentar afirmou ao BNews que a proposta será aprovada na Casa ainda neste ano.

O PL prevê diversas mudanças no Código, como formação de motoristas, segurança viária, limites de velocidade, sistema free flow de cobrança de pedágio livre, regulamentação para a circulação de veículos de mobilidade elétrica leve (bicicletas, patinetes, etc.), regras para exames médicos, psicológicos e toxicológicos, entre outros. O alvo da falta de consenso, porém, reside no dispositivo que reduz a idade mínima para dirigir a 16 anos. Há questionamentos, porém, sobre a responsabilização penal para eventuais acidentes provocados por menores no volante.

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"É uma proposta que a gente está discutindo e copiando de países que têm um trânsito mais seguro que o Brasil. A proposta prevê que sempre tenha um profissional habilitado para acompanhar o menor na direção e tenha melhor formação, para ele ter a certeza de que ele está pronto para dirigir. Não sei se esse [questionamento sobre a responsabilização penal] é o problema para que a gente não tenha conseguido consenso ainda. Vou discutir com todas as bancadas e, se não houver consenso, a gente pode suprimir esse dispositivo, mas acredito que ele seja uma grande solução. Tem outra PEC agora tramitando que reduz maioridade penal [que diminui . Se aprovarem ela, então está tudo resolvido. A gente vai fazer um texto que tenha consenso, vai aprovar na comissão e imediatamente no plenário", pontuou ele.

A expectativa é de que uma nova sessão da comissão especial seja marcada para a primeira semana de setembro, no próximo esforço concentrado, o segundo dos três que acontecerão no Congresso antes das eleições. Na ocasião, o texto deve, então, ser votado e levado a plenário.