Direto de Brasília: Relatório do Orçamento Federal deste ano ainda não tem prazo para ser apresentado

O primeiro mês de 2025 chega ao fim e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que determina onde e quanto o governo federal deve gastar, segue sem perspectiva de votação no Congresso. Em dezembro passado, antes do início do recesso parlamentar, o relator da matéria, o senador baiano Angelo Coronel, anunciou que o seu parecer deveria ser apreciado agora em fevereiro. Agora, Coronel já não garante mais o mesmo.

“Não tem como garantir esse prazo. Tem que ver antes como devem ficar coisas como a questão do pagamento das emendas”, disse o senador ao BNews, argumentando que é preciso acabar o que ele chamou de “intromissão do STF nos demais Poderes”.

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Coronel revelou que o Orçamento deste ano deve girar em torno de R$ 5,835 trilhões e que 95% desses recursos são para custeio, sobrando apenas R$230 bilhões para os investimentos do governo. Ao mesmo tempo, o senador disse que o Congresso deve dispor de R$ 55 bilhões para bancar as emendas parlamentares, quase um quarto de tudo que o governo irá dispor para realizar obras e bancar ações nas mais diversas áreas.

Segundo Coronel, a culpa do baixo percentual do governo para investir este ano não é do valor reservado para as emendas parlamentares, que segundo ele se aproxima do que estava previsto para 2024, mas da própria administração federal. “Se o governo quer mais dinheiro para investir, ele precisa cortar gastos”, declarou.

Angelo Coronel disse ainda que o governo deixou programas importantes fora da proposta de orçamento que apresentou ao Congresso. “Criaram o Pé-de-Meia (programa do MEC que oferece bolsas a estudantes para evitar a evasão escolar) mas não botaram um centavo na proposta do Orçamento”. Outro exemplo citado pelo senador foi o Vale Gás, programa que, segundo ele, será necessário R$3,5 bilhões para funcionar este ano, mas que o governo reservou apenas R$600 milhões na proposta orçamentária.