Política
Lara Curcino / BNews
por Lara Curcino, direto de Brasília
Publicado em 04/07/2024, às 14h58 - Atualizado às 14h59
O novo texto do projeto de lei que regulamenta a reforma tributária - aprovada no Congresso em 2023 - foi apresentado nesta quinta-feira (4) pelos deputados federais que compõem o grupo de trabalho sobre o tema. Entre os principais pontos do relatório estão a carne fora dos produtos com imposto zero e a entrada do viagra entre os medicamentos a serem tributados.
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O GT é formado por sete deputados, que representam as maiores bancadas da Câmara. São eles: Cláudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).
Carne, cesta básica e cashback
A carne bovina e o frango não foram incluídas no projeto de lei entre os produtos da cesta básica, que não serão tributados. A medida contraria falas recentes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em defesa de que o imposto fosse zerado para estes itens.
Com isso, fica válido o que previa o texto entregue ao Congresso pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em abril: carnes e frango serão tributados, mas com um valor 40% abaixo da alíquota geral, que foi fixada em 26,5%.
Na coletiva pós apresentação do relatório, Augusto Coutinho explicou que o imposto zero para esses produtos teria um impacto "muito substancial" e que o GT preferiu, inclusive, dar mais espaço à política de cashback para a população mais pobre.
“O impacto da questão da carne é um impacto muito substancial da base já cobrada. A gente preferiu, inclusive, como vai ser feita no texto, a questão do cashback para a população de baixa renda fosse compensada para que de fato quem tivesse o benefício fosse a população mais pobre e precisa ter o incentivo da tarifa zero”, pontuou ele.
Viagra x absorventes
A nova versão proposta pelos deputados também altera medicamentos incluídos na lista de imposto zero. O relatório prevê que, na relação, não conste mais o citrato de sildenafila, mais conhecido como Viagra.
O texto, porém, incluiu entre os itens sem tributação o absorvente higiênico, que, na versão do governo, seria tributado em um valor 40% menor do que a alíquota geral.
Nanoempreendedor
O relatório apresentado pelos deputados ainda traz uma novidade que não constava no projeto entregue por Haddad: o conceito de "nanoempreendedor".
A classificação vai contemplar empreendedores com receita anual de até R$ 40,5 mil (ou R$ 3.375 mensais), que corresponde à metade do que caracteriza o microemppreendedor individual (MEI).
Pela proposta do GT, os nanoempreendedores ficarão isentos de impostos de contribuição e não vão precisar pagar a taxa de cerca de R$ 70, atribuída ao MEI.
Estrutura da reforma
A principal mudança estrutural da reforma consiste na criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai unir cinco tributos atuais (IPI, PIS, Cofins, ISS e ICMS) em apenas dois, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O IBS une o PIS, o Cofins e o IPI e será gerido pela União. Já o CBS é a a fusão do ICMS e do ISS e ficará sob guarda-chuva dos estados e municípios.
A reforma, no entanto, vai passar por um período de transição e as regras que constam em sua regulamentação só vão entrar em vigor por completo em 2033.
Próximos passos
A nova versão do texto não é, necessariamente, a definitiva. Isso porque o relatório ainda irá ao plenário da Câmara e, caso seja aprovado, segue para análise no Senado, onde vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por outro Grupo de Trabalho e também pelo plenário.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou que pretende pautar o texto na próxima semana, mas indicou que a votação, de fato, pode ficar para agosto - depois do recesso.
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