Câmara vota nesta terça projeto para acabar com Lei de Segurança Nacional

A Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (4) projeto de lei que deve revogar a Lei de Segurança Nacional (LSN) e acrescentar ao Código Penal uma nova lei sobre defesa do Estado Democrático. 

Havia um impasse, mas nesta tarde, em reunião no colégio de líderes, o projeto foi inserido na pauta. 

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A lei original tem suscitado debates no Congresso por ter sido promulgada durante a ditadura militar, em 1983. O Supremo Tribunal Federal (STF) já abriu inquéritos para investigar notícias falsas e ataques às instituições democráticas com base na lei.

Para ser aprovada, a nova legislação precisa ser aprovada por maioria simples tanto na Câmara quanto no Senado. Se passar pelas duas casas do Congresso, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

*O editor de política do BNews viajou para Brasília para a cobertura especial da CPI da Covid