Direto de Brasília

Câmara vota nesta terça projeto para acabar com Lei de Segurança Nacional

[Câmara vota nesta terça projeto para acabar com Lei de Segurança Nacional]
04 de Maio de 2021 às 15:20 Por: Divulgação Por: Victor Pinto* e Pedro Vilas Boas

A Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (4) projeto de lei que deve revogar a Lei de Segurança Nacional (LSN) e acrescentar ao Código Penal uma nova lei sobre defesa do Estado Democrático. 

Havia um impasse, mas nesta tarde, em reunião no colégio de líderes, o projeto foi inserido na pauta. 

A lei original tem suscitado debates no Congresso por ter sido promulgada durante a ditadura militar, em 1983. O Supremo Tribunal Federal (STF) já abriu inquéritos para investigar notícias falsas e ataques às instituições democráticas com base na lei.

Para ser aprovada, a nova legislação precisa ser aprovada por maioria simples tanto na Câmara quanto no Senado. Se passar pelas duas casas do Congresso, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

*O editor de política do BNews viajou para Brasília para a cobertura especial da CPI da Covid

Os comentários não representam a opinião do portal; a responsabilidade é do autor da mensagem. Leia os termos de uso

Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site e aprimorar a oferta de anúncios para você. Visite nossa Política de Cookies para saber mais. Ao clicar em "aceitar" você concorda com o uso que fazemos dos cookies

Compartilhar