Direto do Brasília: Randolfe Rodrigues diz que não há divergência com oposição para redução de maioridade penal

Líder do governo Lula no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que não há divergência entre governistas e oposição sobre a emenda de redução da maioridade penal. De acordo com ele, a única divergência é somente a idade que cada lado do Congresso almeja reduzir. 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que planeja reduzir a maioridade penal deve ser votada nesta terça-feira (3), junto a PEC da Segurança. A proposta busca criar o Ministério da Segurança Pública além de criar um sistema integrado entre governos estaduais e o governo federal para melhorar o enfrentamento ao crime organizado.

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“Não há divergência sobre o mérito da emenda. A divergência que tem é que uma propõe a redução para 14 e a outra propõe para 16, que é a que nós apresentamos, reduzindo para 216 para crimes hediondos. Não há divergência em relação a redução, há divergência na forma de redução”, disse Randolfe.

Ainda conforme o senador, a bancada governista quer que tramite uma PEC autônoma no Congresso Nacional sobre a redução da maioridade penal para crimes hediondos. Segundo ele, a prioridade é garantir a aprovação da PEC da Segurança para criação do Ministério da Segurança Pública.

“Que possamos dar à União uma ferramenta concreta e constitucional de combate a criminalidade, as facções criminosas ao crime organizado, ao PCC e ao Comando Vermelho”, disse o senador.