Edson Fachin promete gestão mais discreta na presidência do STF e assume corte nesta segunda (29)

Discreto, sem extravagâncias e pouco comunicativo com a imprensa, essas são as características marcantes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que assumirá a presidência da corte nesta segunda-feira (29). O magistrado assume o comando do STF em um momento de protagonismo da Corte, especialmente nos julgamentos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e os réus ligados à trama golpista.

Em um de seus posicionamentos públicos, Fachin afirmou: “Ao direito o que é do direito, à política o que é da política. Nós, juízas e juízes, servidoras e servidores, não podemos agir fora da razão jurídica objetiva nem sermos vistos como satélites da polarização que hoje assola o mundo.”

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A frase já havia sido utilizada por ele ao representar o atual presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, em solenidade no Palácio do Planalto, em 8 de janeiro de 2025. Na ocasião, Fachin ressaltou a importância da Corte para a defesa da democracia, que, segundo ele, ficou sob ataque e ameaça durante o governo Bolsonaro, acrescentando que o tribunal deve se manter fiel à proteção da legalidade, consciente de que “nosso papel não é o de protagonista”.

Outro detalhe também chamou atenção, Fachin recusou ofertas de associações do meio jurídico para bancar uma festa em homenagem à sua posse, optando por uma cerimônia simples, servindo apenas água e café, em linha com sua aversão a extravagâncias.

Em agosto, na Fundação Fernando Henrique Cardoso, Fachin reforçou seu posicionamento, afirmando que “cabe à política lidar com valores e ideologias em disputa” e que “o direito deve resistir à tentação de preferir uma delas”. Segundo ele, os plenários do STF representam apenas uma parte da esfera pública, enquanto o verdadeiro jogo da democracia se canaliza pelo Congresso.

Apesar de sofrer ataques bolsonaristas e ter sido alvo de suspensões de vistos por Donald Trump, Fachin defende um STF que não substitua a política, preservando a legitimidade do sistema. Ele destacou a importância de incluir grupos minoritários ainda subrepresentados e afirmou que o tribunal deve abrir caminhos para evitar a cristalização de privilégios. 

O ministro também mencionou a existência de um “quarto ramo” informal do poder, formado por órgãos como Ministério Público, Tribunais de Contas, Controladoria-Geral da União, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e agências reguladoras.

“A complexidade da sociedade brasileira –marcada por desigualdade, diversidade regional e pluralismo social– exige uma democracia em rede, na qual o STF não decide sozinho, mas se ancora em uma malha de instituições fiscalizadoras e deliberativas”. 

Nos bastidores do STF, Fachin tem sinalizado atenção a diferentes forças políticas, inclusive à oposição, como no caso do Marco Civil da Internet, em que acompanhou a divergência de André Mendonça, priorizando liberdade de expressão e o receio de censura. Apesar de sua trajetória na advocacia e docência, Fachin é visto como um juiz de perfil institucional. Para sua gestão à frente da corte, ele tem se planejado de forma gradual, conversando e convidando assessores e juízes apenas a partir do segundo semestre, em respeito ao antecessor.

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