Eduardo Bolsonaro pode se tornar inelegível por 8 anos; entenda caso

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) corre o risco de se tornar inelegível caso fique sem mandato. A licença do parlamentar, solicitada em março,  termina em três dias. No entanto, a inelegibilidade não está relacionada com o período que esteve afastado de suas atividades na Câmara dos Deputados. As informações são do site Metrópoles. 

De acordo com a publicação, Eduardo Bolsonaro pode se tornar inelegível decretada por conta de sua carreira como escrivão na Polícia Federal (PF). Ele responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) na corporação e outro poderá ser aberto se ele seguir nos Estados Unidos.

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Por conta do PAD, o filho “03” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode receber uma advertência, suspensão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e, nos casos mais graves, demissão. O processo também pode ser arquivado, anulado ou prescrito. A Lei da Inelegibilidade diz que, caso um PAD termine em demissão, o alvo se torna inelegível por oito anos.

“Os [servidores] que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário”, diz a legislação.

Somado a isso, se Eduardo Bolsonaro ficar sem mandato, ele seria chamado de volta ao trabalho na PF. Em um cenário em que ele não compareça para as atividades na Polícia Federal, o deputado pode ser alvo de um novo PAD para averiguar “abandono do cargo”.

O parlamentar pode ficar sem mandato caso renuncie ao cargo ou por falta de presença a um terço das sessões ordinárias da Câmara em um ano legislativo.

Segundo o PAD contra Eduardo, instaurado no dia 31 de dezembro de 2024, o deputado foi intimado pela PF por responder a um processo após ter xingado o delegado Fábio Schor, que investiga a trama golpista supostamente liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

No plenário da Câmara, Eduardo comparou o delegado a uma cachorra e uma prostituta.

“Fabio Schor, bloqueia meus bens, pede a minha prisão. Eu não sou o fodão, não. Eu vou sofrer. Mas é melhor você ter essa dignidade do que se sujeitar a viver num mundo onde a gente seja obrigado a aplaudir a prisão de mães de família”, disse o parlamentar ao receber a intimação.

Mudanças na Legislação

A licença de Eduardo termina no próximo domingo (20). Para evitar consequências legais, aliados do parlamentar apresentaram propostas para mudar o regimento interno da Câmara para favorecer o filho do ex-presidente Bolsonaro.

Em junho, o deputado federal Evair Vieira de Mello (PP) apresentou um projeto para que a Mesa Diretora da Câmara autorize o exercício parlamentar do exterior em caráter excepcional.O líder da oposição, Luciano Zucco (PL-RS), protocolou um pedido para que o projeto tramite com urgência na Casa, mas a matéria não avançou. 

Em julho, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou um projeto de resolução que permite a prorrogação de licença por interesse particular.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 27 de fevereiro. O parlamentar pediu uma licença por interesses particulares na Câmara dos Deputados e está afastado por 120 dias.