Política
Publicado em 30/11/2024, às 08h28 Cadastrado por Daniel Serrano
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (27) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe o aborto no Brasil, podendo vetar a prática em caso como estupro, risco de vida à mulher e anencefalia.
A medida foi proposta pelo deputado cassado Eduardo Cunha (Republicanos-RJ) em 2012 e precisa de três quintos dos deputados federais em dois turnos para ir ao Senado.
Em entrevista ao podcast A Hora, do portal UOL, Cunha comemorou a aprovação da PEC e revelou que pretende voltar à Câmara garantir que a proposta seja aprovada.
"Achei maravilhoso. Pretendo voltar [à Câmara] em 2026 e protocolizar comissão especial se não tiver avançado até lá", afirmou. "Me deram um bom discurso de campanha."
Cunha garantiu que a PEC não pretende proibir aborto nos casos já previstos em lei, mas impedirá eventual ampliação do direito à interrupção de gestação.
"Aborto depois da 12ª semana de gestação não vai poder nunca mais. Se não fizer alguma coisa, algum dia, o Supremo Tribunal Federal legaliza o aborto. Com isso não vão mais poder fazer isso", destacou.
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