Entenda o que prevê PL que viabiliza venda do Colégio Odorico Tavares

O governador Rui Costa (PT) enviou um ofício para Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) solicitando que uma série de Projetos de Lei (PL’s) sejam priorizados. Entre estes, a PL que vende o terreno do Colégio Estadual Odorico Tavares, em Salvador. 

O ofício endereçado ao presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Alex Lima (PSB), na última quarta-feira (8) foi publicado na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial do Legislativo. A sessão para apreciar a matéria deve ser realizada na próxima semana. 

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Curiosamente, o projeto de lei nº 23.724/2020, que autoriza a venda de um dos mais tradicionais colégios da cidade não cita o nome da instituição de ensino. 

No texto encaminhado pelo governado Rui Costa (PT) à AL-BA, o local é referido como "bem imóvel situado na Avenida Sete de Setembro, antiga Dr. José Marcelino, nº 248, bairro Campo Grande, Salvador".

Caso seja aprovada, os recursos financeiros arrecadados com a alienação do imóvel servirão ao fomento da infraestrutura no Estado da Bahia, voltado para ampliar e melhorar a rede física escolar estadual. Anteriormente, o governador havia dito que a ideia por trás da venda do Odorico era investir o dinheiro na instalação de escolas em regiões mais periféricas da cidade.

Também de acordo com o texto, a alienação poderá se efetivar mediante aporte direto do bem imóvel em Fundos de Investimentos Imobiliários, passando o Estado da Bahia a ser titular de cotas, no valor econômico correspondente.

A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB), por sua vez, ficará responsável por realizar a regularização fundiária do imóvel - realizando o trabalho diretamente ou contratando serviço especializado para realizar a tarefa. Uma vez aprovada, a Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

O governador confirmou o fechamento do Colégio Estadual Odorico Tavares, durante entrevista ao apresentador José Eduardo no Balanço Geral do último dia 26 de dezembro.