Rui convoca AL-BA para votar com urgência reforma da previdência estadual e venda do Odorico Tavares

Em ofício enviado ao presidente em exercício da Assembleia Legislativa da  Bahia, deputado Alex Lima (PSB), o governador Rui Costa (PT) solicitou a convocação dos deputados para apreciação, de maneira extraordinária, de matérias de autoria do Executivo, dentre elas a reforma da previdência estadual e a autorização para venda do antigo colégio Odorico Tavares, em Salvador. A sessão deve ser realizada na próxima semana.

O governador, no ofício publicado nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial do Legislativo, argumenta o pedido de urgência para apreciação das matérias “seja diante do relevante interesse público de que se revestem, conforme se depreende das respectivas mensagens de encaminhamento”.

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As leis a serem apreciadas com urgência:

-  Proposta de Emenda Constitucional nº 158/2019 - Autoria do Poder Executivo, que modifica regras relativas ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis do Estado da Bahia e dá outras providências.

-  Projeto de Lei Complementar nº 139/2019 - Autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 43, de 25 de outubro de 2017, na forma que indica.

-  Projeto de Lei nº 23.686/2019 - Autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 8.261, de 29 de maio de 2002, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia, na forma que indica.

-  Projeto de Lei nº 23.722/2020 - Autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, e a Lei nº 11.357, de 06 de janeiro de 2009, e dá outras providências.

-  Projeto de Lei nº 23.723/2020 - Autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, a Lei nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014, e a Lei nº 13.202, de 09 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

-  Projeto de Lei nº 23.724/2020 - Autoria do Poder Executivo, que autoriza a alienar o bem imóvel de domínio do Estado da Bahia e dá outras providências.

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