Edvaldo Brito crítica reforma tributária e faz alerta sobre aumento dos impostos

O professor tributarista e atual vereador de Salvador, Edvaldo Brito (PSD), fez duras críticas à reforma tributária apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi aprovada no início deste mês na Câmara dos Deputados, durante entrevista ao Jornal da Cidade na Rádio Metrópole.

De acordo com ele, essa questão não se trata de uma verdadeira reforma porque não promove nenhuma mudança no sistema de cobranças na relação entre o fisco e o contribuinte. “Eu não sou contra a reforma. Só estou dizendo que isso não é uma reforma, porque não há uma alteração na relação entre o contribuinte e o fisco”, iniciou Brito.

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O professor falou ainda que o texto do projeto aprovado recebe o nome de reforma tributária como um “apelido”. Essa matéria, que esta ai com este apelido, não passa de uma nova discriminação de rendas, ou seja, uma nova divisão da arrecadação dos tributos com os entes federados”, criticou Edvaldo Brito.

Ainda segundo ele, fazer a junção das contribuições em um único imposto não quer dizer que, de fato, vá ocorrer uma simplificação no processo e que essa ‘festa’ vista no governo e na sua base de apoio é uma ‘ilusão’.

“Essa simplificação comemorada é uma coisa que não existe, porque se juntou contribuições, como PIS e Cofins, e não alterou a base de cálculo. Só que agora a questão piorou porque para compensar a união vai ser preciso colocar uma alíquota alta. Para os profissionais liberais, como os médicos, a previsão é de incidir 25% sob o serviço”, declarou o vereador. 

O parlamentar alertou ainda que, na esfera municipal, a consequência poderá ser vista no IPTU, que pode acabar sofrendo acréscimo. “Vão alterar ISS, que é o maior imposto do município, às custas de pouco retorno. Para compensar vão aumentar os tributos locais. Vão aumentar o IPTU, quem aguenta mais aumento do IPTU?”, finalizou o advogado.

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