Eleições 2024: Justiça eleitoral reforça medidas contra fraudes nas cotas de gênero

Os partidos e federações têm até o dia 15 de agosto para registrar seus candidatos a vereador, cumprindo a cota de gênero que visa aumentar a representação feminina no Poder Legislativo. 

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Para combater fraudes no incentivo às candidaturas de mulheres, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou um guia para analisar casos suspeitos de irregularidades.

Em maio deste ano, o TSE aprovou uma súmula, servindo como orientação para avaliar possíveis fraudes nas candidaturas femininas. Em 2022, as mulheres ocuparam apenas 18% das cadeiras na Câmara dos Deputados. 

A cota de gênero busca corrigir essa desigualdade, exigindo que ao menos 30% das candidaturas sejam femininas, além de garantir distribuição proporcional de recursos e tempo de propaganda.

A Lei das Eleições estabelece que partidos devem cumprir percentuais mínimos e máximos (30% e 70%) de candidaturas de cada sexo para cargos legislativos.