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Barroso defende urna eletrônica em audiência na Câmara sobre voto impresso: "Os senhores foram eleitos por esse sistema"

[Barroso defende urna eletrônica em audiência na Câmara sobre voto impresso: "Os senhores foram eleitos por esse sistema"]
09 de Junho de 2021 às 11:09 Por: Reprodução/Tv Câmara Por: Redação BNews

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, defendeu nesta quarta-feira (9) a votação por urna eletrônica e argumentou que um eventual retorno da utilização de papel no processo eleitoral brasileiro acarretaria na reedição de uma série de problemas já superados pelo País.

Barroso discursou na Câmara dos Deputados nesta manhã, durante a abertura de uma audiência pública sobre o voto impresso. Na ocasião, o ministro afirmou que o sistema atualmente em vigor é seguro, transparente e auditável. O debate sobre o tema está sendo transmitido ao vivo pelo YouTube.

“Ele foi implantado em 1996 e nunca se documentou sequer um caso de fraude desde então. E provavelmente esse seja o melhor lugar para uma aferição empírica disso. Todos os senhores foram eleitos por esse sistema de controle eleitoral”, salientou.

Na avaliação de Barroso, a votação em cédulas físicas sempre foi um problema para o País. Ele também ponderou que a adoção de votação de papel oferece risco de judicialização do processo eleitoral constituído por milhares de candidaturas. O presidente do TSE citou que nas eleições passadas, por exemplo, tiveram mais de 400 mil candidatos. 

“Os senhores imaginam que um percentual pequeno, vamos supor que 10% dos vencidos solicitem recontagem. Estamos falando de 40 mil recontagens, em busca de uma eventual incongruência. Teremos os melhores advogados eleitorais do Brasil procurando encontrar algum tipo de inconsistência entre o eletrônico e o papel. Vão judicializar", opinou.

Barroso acrescentou ainda que o modelo de mudança sugerido inevitavelmente pressupõem confiança na urna eletrônica, uma vez que a impressão ocorreria a partir de um comando realizado através da máquina. 

“Portanto, se for possível fraudar o programa para o voto eletrônico, também será necessário fraudar para o voto impresso. Esse é um paradoxo difícil de superar", avaliou. Por fim, o presidente do TSE argumentou que a impressão do voto diminuiria a segurança na votação, pois seria criado um mecanismo de auditoria que tende a ser menos seguro que o objeto que se deseja periciar - no caso, o voto eletrônico. 

"Alguém dirá que há manipulação humana no momento do programa. Tem. É uma manipulação em momento único sujeita a supervisão presencial de todos os partidos, do procurador geral da República, da Polícia Federal. O único momento humano é o momento do desenvolvimento do programa", descreveu.

Ele ponderou que o eventual transporte de 150 milhões de votos de papel seria um risco em um País com episódios de roubo de carga. Além disso, para ele, a contagem manual  também ofereceria riscos à segurança e lisura do processo.

Barroso também citou que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, costuma contar que, na época em que atuava como presidente de zona eleitoral, antes da instituição do voto eletrônico, teve de refazer um sufrágio porque urnas apareceram "inseminadas de votos ilegítimos".

Sobre os argumentos de que muitos Países não adotam o voto eletrônico, Barroso admitiu que nações europeias, por exemplo, de fato possuem tradição majoritária de voto de papel, embora existam experiências com o voto eletrônico. "Só que esses países não tinham a tradição do coronelismo, do clientelismo, que vigorava no Brasil", ponderou.

"Se optarmos pelo voto eletrônico e ele prevalecer, não adiantou nada gastar R$ 2 bilhões para ter voto de papel. Se prevalecer o voto de papel, vamos estar dando um incentivo a engravidar urnas, sequestrar urnas e fazer coisas que sabemos que existem riscos no Brasil. A manipulação do papel sempre foi um problema na experiência brasileira", concluiu.

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