Em busca de reverter índices, Bahia reforça plano para prevenção de mortes em operações policiais

Em 2025, a Bahia lidera o ranking de mortes em intervenções policiais. Segundo o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o estado registrou 1.252 mortes de janeiro a setembro deste ano. 

Os números representam mais que o dobro que o segundo colocado, o Rio de Janeiro, que contabilizou 520 óbitos no período. Em busca de reverter esses índices, o Comitê de Monitoramento de Mortes por Intervenção Legal de Agentes do Estado (Milae) foi oficialmente instituído na quarta-feira (19), durante cerimônia no Quartel dos Aflitos, em Salvador, que contou com a participação do governador Jerônimo Rodrigues e da cúpula da segurança pública no estado.

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A estrutura integra o Plano de Atuação Qualificada dos Agentes do Estado e terá a função de monitorar e acompanhar ações voltadas ao aperfeiçoamento do trabalho policial dentro do programa Bahia Pela Paz. 

Composto por representantes da Corregedoria-geral, da Ouvidoria e da Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP), das Polícias Militar e Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), o Comitê atuará como mecanismo permanente de monitoramento, análise e prevenção de mortes decorrentes de intervenções de agentes públicos, fortalecendo práticas de transparência, controle e direitos humanos na segurança pública baiana. 

“Esse é mais um aprimoramento do trabalho da segurança pública, para garantir a qualificação da atuação da polícia em nosso estado. É importante estarmos juntos, Estado, Legislativo e Judiciário, na aplicação das leis para que possamos combater a violência na Bahia. É importante destacar que no conjunto de ações que o Governo tem realizado na área da segurança pública, que visa a prevenção da violência, estão incluídas ações e políticas públicas de caráter social, cultural, de esporte, e de emprego e renda”, enfatizou o governador. 

O comitê foi articulado em reuniões do Bahia Pela Paz, com a participação também das instituições dos Poderes Judiciário e Legislativo, e vai monitorar o treinamento do efetivo policial para uso de equipamentos não letais, além de promover o acompanhamento psicológico de policiais envolvidos repetidamente em confrontos; e fiscalizar os inquéritos sobre mortes em operações, visando aumentar as taxas de conclusão dos processos abertos. 

Secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner explicou que as ações modernizam o trabalho dos agentes e dão mais segurança para policiais e sociedade civil durante as operações. 

“É um comitê que fortalece a nossa criminalística, que entende a importância da investigação no processo penal, de uma investigação qualificada e é isso que estamos buscando”, reforçou. Para o comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, Antônio Carlos da Silva Magalhães, o plano ajuda no controle das ações e valoriza o trabalho da tropa. “Esse plano direciona o trabalho, nos ajuda no controle das ações, e também valoriza o policial”, complementou o comandante. 

As diretrizes são parte do Plano de Atuação Qualificada dos Agentes do Estado, apresentado no último dia 21 de outubro pelo governo baiano. 

“É muito importante que a polícia possa ter um trabalho cada vez mais efetivo e adequado aos princípios legais, e, hoje, mais instrumentos estão sendo ofertados para aprimorar esse trabalho”, comentou o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas.