Empreiteiras e governo tentam renegociar acordos de leniência da Lava Jato

Empreiteiras alvos da Lava Jato e o governo federal tentam renegociar acordos de leniência desde fevereiro, mas até o momento não chegaram a um consenso. Essa renegociação, que tem prazo até 26 de junho para ser finalizada, envolve um saldo devedor de R$ 8 bilhões, que pode chegar a 11,8 bilhões com correção, conforme acordos da União com Braskem, Novonor (ex-Odebrecht), OAS, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, UTC e Nova (ex-Engevix). 

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Os acordos de leniência permitem que as empresas confessem irregularidades e crimes cometidos e em troca recebem punições menores.

Motivo do acordo

As empresas que firmaram os acordos com o governo, pretendem usar crédito tributário oriundo de prejuízo fiscal para reduzir em até 70% as dívidas. A União, por sua vez, entende que esse tipo de crédito não pode ser usado para compensar a parte da dívida que seria destinada a estatais, como a Petrobras. Essa parte chega a 55% do valor devido.

Proposta 

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) ofertaram um aumento de 30% para 35% no uso do crédito do prejuízo fiscal para as empresas e também disponibilizaram melhroes condições de pagamentos, com prazos mais elásticos e descontos. Entrtanto, nenhuma empreiteira concordou. 

Entendimento do STF

O ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou concordar com o uso do prejuízo fiscal para abater as dívidas em até 70%, já que a dívida das empresas é com a União e não com as estatais. 

O problema é que, considerando as dívidas das empreiteiras com estatais, para haver quitação, cerca de 55% do valor deveria ir para elas. Ou seja, havendo abatimento de até 70% dos débitos com a União,  não haverá dinheiro suficiente para se pagar as estatais, já que restariam apenas 30%. 

Valores já pagos

Dos R$ 3,3 bilhões pagos pelas empresas até o momento nos acordos, a União ficou com R$ 1,8 bilhão. Do restante, R$ 1,4 bilhão foi para a Petrobras e outros valores menores foram repassados à Valec, Furnas, Eletronorte, CHESF e Eletrobras, entre outras.