Entenda o que é a 'PEC Josias Gomes', que deu o que falar na ALBA

A aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) deu o que falar nos últimos dias. O texto, apresentado pelo líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), altera o limite de idade para ingresso no quadro de conselheiros dos Tribunais de Contas na Bahia.

A alteração amplia de 65 para 70 anos a idade máxima permitida. A mudança segue o parâmetro adotado na esfera federal após a emenda que ajustou para 75 anos a idade-limite para permanência no serviço ativo.

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O texto argumenta que a atualização segue o que determina a Constituição Federal, que autoriza os estados a regulamentarem a estrutura e funcionamento dos seus Tribunais de Contas a partir das normas aplicadas ao TCU.

Josias Gomes beneficiado

Apesar do conteúdo técnico, a PEC ganhou rapidamente a alcunha de “PEC Josias Gomes” entre deputados e assessores. Isso porque o PT trabalha para viabilizar o nome do deputado federal baiano, de 69 anos, para a vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado (TCE) após a morte do conselheiro Pedro Lino, em setembro do ano passado.

 Josias, inclusive, já vem dizendo que tem o apoio do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Se a nomeação de Josias for efetivada no tribunal, a suplente Elizângela Araújo, ligada ao senador Jaques Wagner (PT), assume a cadeira na Câmara Federal.

Os critérios para a indicação

A medida não modifica o processo de indicação dos conselheiros nem mexe nos requisitos já estabelecidos para o cargo.

Permanecem válidas regras como idade mínima de 35 anos, idoneidade moral, reputação ilibada e notório conhecimento nas áreas jurídica, contábil, econômica, financeira ou de administração pública, além de mais de dez anos de atuação profissional em qualquer desses campos.