Política
ReproduçãoPublicado em 24/04/2025, às 13h26 - Atualizado às 13h26 Cadastrado por Daniel Serrano
Entidades que representam oficiais de justiça divulgaram uma nota nesta quinta-feira (24) para criticar Jair Bolsonaro (PL) por ter filmado e divulgado as imagens de uma oficial de Justiça que levou uma intimação ao ex-presidente sobre a abertura da ação penal do plano de golpe na UTI do hospital DF Star, em Brasília.
Na nota, o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e pela Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) dizem que repudiam "de forma veemente a filmagem indevida e não autorizada e a divulgação sensacionalista e não consentida da atuação da Oficiala de Justiça, conduta que não apenas viola sua intimidade e honra funcional, como também busca distorcer os fatos e comprometer sua imagem perante a sociedade".
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O caso
A oficial de Justiça Cristiane Oliveira esteve na última quarta-feira (23) no leito onde Bolsonaro está internado para comunicar o ex-presidente sobre o início do processo e o prazo para apresentar defesa. A servidora cumpria uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota, o STF informou que, por conta da internação do ex-presidente, orientou a oficial de Justiça a aguardar uma "data adequada". No entanto, Bolsonaro participou de uma live na terça-feira (22), o que levou o tribunal a considerar que ele "demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado".
Confira a nota completa dos oficiais de Justiça:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Brasília, 24 de abril de 2025
O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) vêm a público esclarecer os fatos envolvendo o cumprimento de ordem judicial por uma Oficiala de Justiça plantonista do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrido na data de ontem.
A servidora, no exercício regular de suas funções, recebeu de um Ministro do STF a determinação para dar imediato cumprimento a mandado de citação/intimação dirigido a um ex-Presidente da República, que se encontrava internado em hospital na cidade de Brasília. A Oficiala de Justiça, como é seu dever constitucional e funcional, agiu com total observância da legalidade, estrito rigor técnico e absoluta imparcialidade, limitando-se ao cumprimento da ordem emanada da mais alta Corte do país.
Entendemos que decisões judiciais podem causar desconforto ou insatisfação às partes envolvidas, o que é natural no curso de processos judiciais. Contudo, a manifestação da inconformidade deve ocorrer por meio dos instrumentos legais disponíveis, e não através de práticas que atentam contra a dignidade dos agentes públicos no cumprimento de seu dever.
Diante disso, repudiamos de forma veemente a filmagem indevida e não autorizada e a divulgação sensacionalista e não consentida da atuação da Oficiala de Justiça, conduta que não apenas viola sua intimidade e honra funcional, como também busca distorcer os fatos e comprometer sua imagem perante a sociedade.
Ressaltamos que tal prática tem se tornado recorrente por parte de algumas autoridades públicas e representantes, configurando abuso que ultrapassa os limites do direito de crítica ou manifestação, ferindo a integridade dos profissionais da Justiça que atuam com isenção e em estrita obediência às determinações judiciais.
O SINDOJAF e a UniOficiais/BR prestarão todo o apoio necessário à Oficiala envolvida e adotarão as medidas cabíveis para responsabilização de atos que visem constranger ou intimidar Oficiais de Justiça no exercício de sua função pública.
Justiça se cumpre, não se constrange.
SINDOJAF - Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais
UniOficiais/BR - Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil
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