Erika Hilton defende anistia para mulheres presas por aborto no Brasil

A deputada federal Erika Hilton (PSol) anunciou neste sábado (08), no dia que se comemora o Dia Internacional da Mulher, que irá apresentar um projeto para anistiar mulheres presas por abortarem no Brasil.

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“Mulheres presas por ousarem exercer seu direito ao próprio corpo, muitas delas presas apenas por conta da cor da sua pele, do seu saldo bancário ou do seu CEP”, disse ela nas redes sociais.

No Brasil, o Código Penal brasileiro criminaliza o aborto, exceto se for decorrente de estupro ou nos casos em que traz risco à vida da gestante e de feto com anencefalia.

Outros projetos

Além disso, a parlamentar também revelou que irá propor um complemento na lei Maria da Penha para dar fim ao direito de agressores que requisitarem na justiça, pensão alimentícia de suas vítimas.

Assim como, a criação de um canal de atendimento para saúde sexual e reprodutiva, para que mulheres possam receber informações sobre saúde, direitos sexuais e reprodutivos.