Política
Arquivo | ABR
O professor de direito constitucional da PUC-SP Pedro Serrano comentou, em entrevista concedida ao portal Uol, publicada neste domingo (23), sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado.
Para o jurista, Bolsonaro “tentou impor um modelo autoritário que já não é o predominante no mundo, utilizando um decreto de exceção”.
Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular
"É uma das razões de Bolsonaro ter falhado: ele tentou criar um modelo autoritário que já não é mais o preponderante no mundo, através de um decreto de exceção, de um decreto de estado de sítio que ele estava fazendo a minuta", disse.
"Depois da guerra, o autoritarismo tem que combater a ideia que ele é ligado ao nazismo e fascismo, porque uma das características do autoritarismo é nunca se declarar autoritário. Daí é o que a gente vê na Hungria, na Turquia, na Venezuela, na minha opinião, nos Estados Unidos está ocorrendo isso agora. São sistemas que vão produzindo medidas de exceção esvaziando de sentido os direitos e a Constituição aos poucos, de maneira dispersa no sistema", emendou.
"Já no século 20, uma característica das ditaduras é a declaração jurídica. Todas foram instauradas por um decreto de sítio, um decreto de exceção, um ato institucional. Há uma espécie de decreto instaurando a ditadura e suspendendo a parte ou integralidade da Constituição e, na prática, suspendendo alguns direitos de todos e muitos direitos de alguns", arrematou.
"Aqui no Brasil, o Bolsonaro tentou fazer um golpe ‘old-fashioned’ [à moda antiga, em inglês]: ele queria instaurar um regime contra uma eleição que tinha acabado de acontecer, através de um decreto suspender a Constituição, suspender os direitos, prender gente. Tudo isso está lá no inquérito", pontuou.
Após o recebimento da denúncia, o Supremo Tribunal Federal (STF) notificou os acusados, que terão 15 dias para apresentarem as defesas. Em seguida, o relator do caso, Alexandre de Moraes, analisa a acusação e a libera para julgamento. O caso será analisado pela Primeira Turma do Supremo. No entanto, Serrano defendeu que o caso seja levado para o plenário da Suprema Corte.
"Moraes, como relator, poderia levar para o plenário. Tem quem defenda que, pela importância do caso, ele mereceria um julgamento no plenário, pela legitimidade. E as questões de justiça não são só questões de legalidade, são de legitimidade também", disse.
"Não está juridicamente equivocado, não é ilegítimo nem ilegal a turma julgar, mas é inevitável que haja uma reação política. Para você poder enfrentar essa reação posterior, caso a decisão seja de condenação, é importante que haja a menor quantidade de dúvida possível. Porque os defensores de Bolsonaro, se ele for condenado, vão defender a anulação do processo, isso é natural", acrescentou.
Clique aqui, inscreva-se em nosso canal no Youtube e acompanhe a transmissão BNews Folia 2025!
Classificação Indicativa: Livre
som poderoso
Som perfeito
Smartwatch top
Qualidade JBL
iPhone barato
