Estado reconhece dívida com empresa que administra Mercado do Rio Vermelho e se compromete a pagar em 30 dias

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), publicou, no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (24), resumo do Termo de Reconhecimento de Débito, Indenização e Quitação de Créditos Pessoa Jurídica, firmado com a Empresa Nacional de Administração de Shopping Centers Ltda. – Enashopp, para quitar dívida antiga com a empresa, relacionada ao Mercado do Rio Vermelho.

Por meio do termo, o Estado reconhece débito de R$ 108.636,09 (cento e oito mil, seiscentos e trinta e seis reais e nove centavos) com a empresa, referente ao pagamento de despesas das chamadas “áreas institucionais” do mercado, conhecido como Ceasinha, relativa à competência de agosto/2023.

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As “áreas institucionais” no Mercado do Rio Vermelho são os boxes vagos que não estão alugados e nem sendo utilizados por nenhum permissionário, pessoas que pagam pelos espaços para utilização deles para comercialização de seus produtos.
No contrato de prestação de serviços celebrado entre o Estado e a Enashopp, em março de 2023, de forma emergencial, com dispensa de licitação, há uma cláusula específica que garante à empresa ser ressarcida pelo Estado em caso de inadimplência ou falta de permissionário.

Pelo termo que foi pactuado, o Estado da Bahia pagará o valor integral no prazo de 30 (trinta dias), contados da no Diário Oficial. Ou seja, a partir desta sexta (24).

A Enashopp é uma empresa privada especializada na administração de estabelecimentos de grande porte, que ganhou a licitação para a gestão e operação.

O BNews procurou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a Enashopp para se manifestarem, mas não houve retorno até o fechamento da matéria.