Estados não divulgam dados completos sobre incentivos fiscais e emendas parlamentares, aponta Transparência Internacional

Os estados brasileiros e o Distrito Federal não divulgaram dados completos sobres incentivos fiscais e uso de emendas parlamentares estaduais, de acordo com dados da ONG Transparência Internacional, divulgados nesta terça-feira (5).

O relatório feito pela ONG aponta que que as questões que envolvem essas emendas são as mais frágeis de fiscalização contra possível esquema de desvios aos cofres públicos. Os dados indicam que cinco estados têm classificação "ótima", 11 e o Distrito Federal têm classificação "bom" e outros cinco têm classificação "regular", no âmbito da transparência de informações fiscais.

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Outros três estados brasileiros têm a classificação "ruim" diante do tema: Sergipe, Pará e Acre. Não houve registro de “péssimo” na avaliação feita pela organização. Ainda segundo o documento, 10 estados divulgaram dados incompletos sobre emendas estaduais e os demais nem informaram as informações que foram pesquisadas no levantamento, a exemplo de valor da emenda, justificativa, destinação, localidade e nome do deputado responsável.

Apenas o Nordeste não está entre as regiões dos cinco primeiros estados no topo da tabela de melhor transparência fiscal. As regiões Norte e do Nordeste ainda amargam a avaliação negativa de ter os estados com as piores avaliações.

O Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) foi elaborado com base em 84 critérios divididos em oito categorias: Marcos Legais, Plataformas, Administração e Governança, Transparência Financeira e Orçamentária, Transformação Digital, Comunicação, Participação e Dados Abertos.

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