Estados pretendem ir ao STF contra ‘teto do ICMS’

O projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (25), que estabelece um teto de 17% nas alíquotas de ICMS sobre combustíveis, telecomunicações, energia e transporte público, não foi bem aceito pelos governadores. 

Segundo informações do Antagonista, representantes de governadores avaliam ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto, intensificando a pressão aos parlamentares para que a proposta não seja aprovada também pelos senadores.

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O plano B, caso o texto também passe pelo Senado, é a judicialização da questão. Governadores acreditam que podem obrigar o Congresso a obedecer ao chamado Plano Plurianual (PPA), que é o planejamento das contas dos estados a cada quatro anos.

A tendência é que a proposta seja analisada na próxima semana pelo Senado.