O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 2.762/2019, que passa a reconhecer o estágio como experiência profissional. A proposta segue agora para sanção presidencial.
O texto foi aprovado com base no parecer favorável da senadora
Damares Alves (Republicanos-DF) e altera a Lei do Estágio, incluindo a previsão de que o período de estágio poderá ser considerado como experiência no currículo profissional.
Além disso, o projeto estabelece que o poder público deverá regulamentar em quais situações essa experiência poderá ser utilizada como critério em concursos públicos.
Autor da proposta, o deputado federal Flávio Nogueira (PT-PI) argumenta que a medida busca enfrentar o desemprego, especialmente entre jovens, e reduzir a exigência paradoxal de experiência profissional para quem tenta ingressar no primeiro emprego.
Na relatoria, Damares destacou que, apesar de ser uma atividade educacional supervisionada, o estágio já ocorre no ambiente de trabalho e envolve o desempenho de funções práticas voltadas à formação profissional. A senadora também lembrou que alguns concursos públicos já aceitam o tempo de estágio como comprovação de experiência.
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